A E-letro, em acordo com o estabelecido pela Lei 12.305/2010, emite o Certificado de Destinação Final de Resíduos – CDF, para que as empresas possam monitorar a geração, o percurso e a destinação adequada dos resíduos e rejeitos provenientes de suas unidades.
A emissão do certificado é uma obrigação da empresa que recebe o resíduo, oferecendo aos seus clientes a transparência na destinação.

MTR

O Manifesto de Transporte de Resíduos é um documento auto declaratório, válido no território nacional gerado pelo Sinir.

Geradores sujeitos ao PGRS, transportadores, destinadores e armazenadores temporários devem cadastrar a movimentação dos resíduos sólidos no Sinir no módulo MTR conforme determinação legal.

O MTR não envolve custos para sua utilização e é capaz de rastrear a massa de resíduos, controlar a geração, o armazenamento temporário, o transporte e a destinação final dos resíduos sólidos.

Os órgãos ambientais que possuírem sistemas de coleta, integração, sistematização e disponibilização de dados referentes à operacionalização e implantação dos planos de gerenciamento de resíduos sólidos, deverão realizar a integração com o SINIR. As informações dever ser compatíveis com os requisitos do MTR, de forma a manter o MTR nacional atualizado.

Para mais informações consulte a Portaria nº 280, de 29 de junho de 2020 que institui o MTR.