28/03/2022
A E-LETRO esta apta a participar do Conselho Municipal de Planejamento e Gestão Territorial de Londrina, no ano de 2022 34 conselheiros são representantes da sociedade civil organizada e pode público.
O Conselho Municipal de Planejamento e Gestão Territorial tem como objetivos estudar e propor diretrizes de formulação e implementação da política de desenvolvimento municipal. Dentre suas principais atribuições e competências, deve avaliar, debater, propor e fiscalizar os projetos e programas relativos às políticas de gestão; discutir o desenvolvimento urbano e rural; e estimular a ampliação da participação e controle social, visando fortalecer o desenvolvimento territorial sustentável.
Para nós da E-LETRO é importante estarmos participando deste grupo que discute as demandas da cidade de Londrina, conforme consta na Lei Municipal n° 13.339/2022, que institui o Plano Diretor do Município, os cargos a serem ocupados são de presidente, vice-presidente, secretaria-executiva e comitês técnicos.
Os cinco conselheiros que irão ingressar no Grupo de Acompanhamento de Revisão das Leis Específicas. Segundo a Lei Geral do Plano Diretor 2018-2028 (lei n° 13.339/2022), quatro leis vinculadas do Plano Diretor devem ser discutidas e aprovadas ainda este ano: Lei do Perímetro Urbano; Sistema Viário; Uso e Ocupação do Solo (LUOS); e Parcelamento do Solo. No final deste semestre, estão previstas as audiências públicas para discussão e validação dos projetos das leis urbanísticas. Na sequência, a equipe responsável deve apresentar a versão final dos projetos de leis ao prefeito e encaminhar à Câmara Municipal, para debate e votação.
